Extorsão. Crime impossível. Flagrante esperado. Inexistência. Constrangimento. Configuração. Delito formal. Tentativa.

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Veja o impacto da Reforma Tributária no setor de medicina

Médicos deverão lidar com o aumento na alíquota do imposto. Contabilidade especializada na área médica pode ajudar no período de transição

Efeitos da formalização da União Estável no tempo

A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.

Lições que podemos tirar do caso Americanas

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Cuidado com os golpes que vem embrulhados como presentes de fim de ano

Advogado especialista em direito digital alerta que devemos ficar alertas às compras virtuais e que nosso modo de vida aumenta as chances de sermos vítimas de golpes.

Abidip apoia manifesto da CNI e acrescenta pedido de suspensão da cobrança da AFRMM

Tributo bastante questionado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade e legalidade, AFRMM onera importações com alíquota de 25% sobre o preço do frete internacional.

Como a Lei do Superendividamento pode criar uma geração de endividados?

Por Jayme Petra de Mello Neto.

A COVID-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público

Por Lucas Miglioli, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados.

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Decisão foi unânime.

Home Office: a importância da reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos

O texto fala sobre as questões contratuais que envolvem o home office, tão adotado agora em tempos de pandemia.

3 dicas para contornar a crise em escritórios de advocacia

Confira 3 passos simples para driblar a crise no ramo jurídico.

Como as empresas podem se preparar para a retomada depois do coronavírus

Fundadores da Caravela Capital contam o que empreendedores devem fazer para amenizar os efeitos pós-pandemia.

Direito ao trabalho no Covid

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

O entendimento é da Quarta Turma.

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

A decisão unânime foi da Quarta Turma.